TERMO DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO “MOBLY”

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 14.055.516/0001-48, doravante denominada “MOBLY”, o qual inclui a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce, em seu aplicativo para dispositivos móveis ou outros similares.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços da “MOBLY”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.

O ACEITE DO TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO de todas as ferramentas disponibilizadas no aplicativo, inclusive as funcionalidades de busca por cor e textura, projeção 3D, favoritos, busca, Acompanhamento de Pedidos, função loja, entre outras.

A utilização dos serviços oferecidos através do aplicativo da “MOBLY” implica na imediata anuência deste Termo e seu conteúdo, de forma integral. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “MOBLY” e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à “MOBLY”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste aplicativo.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE APLICATIVO DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS INTEGRALMENTE NA ESFERA CÍVEL OU QUALQUER OUTRA, POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar todos os serviços, recursos e funcionalidades deste aplicativo, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo “Concordo”, localizado ao final.

DO OBJETO DO CONTRATO

O aplicativo da “MOBLY” tem como objeto a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce, oferecidos pela MOBLY e por Empresas Parceiras, que oferecem seus produtos através do aplicativo Mobly.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A “MOBLY” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro.

A “MOBLY” se isenta de total e qualquer responsabilidades pelo acesso ao aplicativo a partir de territórios onde seu conteúdo seja considerado ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.

Destarte, ao optar pelo acesso ao aplicativo da “MOBLY”, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado, seguindo inteiramente as normas brasileiras vigentes para resolução de conflitos ou demais questões relacionadas ao conteúdo, serviços ou produtos disponibilizados através do aplicativo.

As informações sobre os produtos estarão organizadas no aplicativo de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição detalhada do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado, informações relativas aos prazos de entrega, sobre a necessidade de montagem do Produto, quando necessário, entre outras informações pertinentes para concretizar a venda do produto ofertado.

O uso deste aplicativo é vedado para utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste aplicativo para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen scraping”) ou qualquer outro aplicativo sem o consentimento expresso da MOBLY.

A “MOBLY” envidará esforços para manter seu aplicativo no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

A “MOBLY” isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso aplicativo. A equipe da “MOBLY” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do aplicativo.

A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A “MOBLY” não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

A “MOBLY” não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

A “MOBLY” poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio ao Usuário, alterar o presente Termo visando o seu aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a “MOBLY” recomenda que o Usuário tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Site ou realizar qualquer operação por meio deste.

A “MOBLY” tomará todas as medidas possíveis, conforme prática de mercado, para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no aplicativo, a “MOBLY” declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar no aplicativo são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança. A “MOBLY” recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade, não respondendo a Mobly caso terceiros utilizem indevidamente as informações fornecidas pelos Usuários a estes.

A “MOBLY” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

DO CADASTRO DO USUÁRIO

O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados.

Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a “MOBLY” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.

Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à “MOBLY” por meio deste aplicativo.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas em caso de qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que a “MOBLY” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa.

Diante disso, a “MOBLY” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A “MOBLY” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do Usuário cadastrado sem a sua expressa autorização, exceto nos casos em que a “MOBLY” necessite transmitir tais informações individuais aos seus parceiros comerciais para o fim específico de operacionalizar o relacionamento comercial mantido entre a “MOBLY” e o Usuário. Entretanto, o Usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a “MOBLY” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do Usuário cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a “MOBLY” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes ao uso da Internet.

A “MOBLY”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no aplicativo. Deste modo, a “MOBLY” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado do Usuário no aplicativo, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização a qualquer título ao usuário.

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à “MOBLY”. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da “MOBLY” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à “MOBLY” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela “MOBLY” em sua Central de Atendimento.

DAS VENDAS ON LINE

A “MOBLY” será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observados o objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento. A entrega de qualquer produto somente se dará no território nacional, seguindo as especificações e prazos de entrega disponíveis no aplicativo no momento da compra.

Por outro lado, a MOBLY não se responsabiliza pelas eventuais transações comerciais que poderão ser realizadas diretamente entre o Usuário e as Empresas Parceiras que disponibilizarem seus produtos no aplicativo da MOBLY, sendo certo que quaisquer dúvidas e controvérsias relativas aos itens comercializados pelas Empresas Parceiras aos Usuários deverão ser diretamente sanadas por essas Empresas Parceiras, não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade da MOBLY nesse sentido. A MOBLY, por sua vez, envidará seus melhores esforços para, por sua livre e espontânea vontade e sem o dispêndio de quaisquer verbas, auxiliar o Usuário na obtenção de informações e/ou resolução de quaisquer controvérsias oriundas do relacionamento comercial mantido entre o Usuário e as Empresas Parceira, sendo a comunicação realizada sempre através da Mobly.

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, a “MOBLY” poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria “MOBLY” ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todos os pedidos em aberto de produtos adquiridos pelo aplicativo serão automaticamente cancelados, não sendo sua entrega finalizada.

Para dirimir qualquer dúvida, a “MOBLY” poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário acorda que o aplicativo, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao aplicativo, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade intelectual da “MOBLY” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste aplicativo e dos materiais veiculados no ou pelo aplicativo.

Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a “MOBLY”.Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil.

Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “MOBLY”, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Após o cadastro no aplicativo Mobly o Usuário poderá adquirir os produtos ali anunciados e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do aplicativo Mobly, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto no momento da compra.

A “MOBLY” não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de troca, o Usuário possui um prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega do produto em sua residência, para entrar em contato com a Mobly relatando o motivo da troca do produto. Só serão aceitos para troca produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca, conforme previsto acima e de acordo com a legislação brasileira vigente.

Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a “MOBLY” com o frete de envio pago.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:
(i) Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a “MOBLY” se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo cliente.
(ii) Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “MOBLY” reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.

Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada com relação a este Site e/ou aos dados transmitidas por meio do Site.

O Usuário reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador ou aplicativos totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a “MOBLY” não pode garantir que o aplicativo operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos; e (b) o aplicativo não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a “MOBLY” não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário.

Quando no Site existirem “links” para outros sites, a “MOBLY” recomenda ao Usuário consultar as respectiva "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A “MOBLY” não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da “MOBLY”.

Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Aplicativo e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “MOBLY” e o Usuário. Para tanto o Usuário poderá entrar diretamente em contato com a Mobly a fim de comunicar o conteúdo que entender violar as regras deste instrumento, bem como a lei, a moral e os bons costumes no Brasil. A BRASIGO se compromete a manter em estrito sigilo qualquer denúncia feita por um Usuário.

Em razão do disposto na Clausula acima, o Usuário acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do Site, a critério exclusivo da “MOBLY”, que ainda poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais Usuários bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

Mobly Comércio Varejista LTDA.

Atendimento: Telefones por região

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este Termo supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Aplicativo pelo Usuário. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes no prazo máximo de 30 dias, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente.

O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.

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